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O evento organizado pela ssocia\u00e7\u00e3o Latino-Americana de Advogados e Procuradorias de Estado (ALAP) e pelo Conselho de Defesa do Estado (CDE) do Chile, reuniu representantes da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) do Brasil, do Conselho de Defesa do Estado (CDE) do Chile e da Ag\u00eancia Nacional de Defesa Jur\u00eddica do Estado da Col\u00f4mbia em 21 de outubro. O objetivo da confer\u00eancia virtual foi debater a atua\u00e7\u00e3o estatal na repara\u00e7\u00e3o dos danos causadas \u00e0s v\u00edtimas da ditadura militar.<\/p>\n
A confer\u00eancia contou com as apresenta\u00e7\u00f5es de Sebasti\u00e1n Soto Velasco, conselheiro do CDE do Chile; Yebrail Haddad Linero, diretor de Defesa Jur\u00eddica Internacional da Col\u00f4mbia; e Clarice Calixto, Procuradora-Geral da Uni\u00e3o (AGU) do Brasil.<\/p>\n
O representante do Chile destacou que a atua\u00e7\u00e3o do CDE tem buscado fortalecer uma abordagem juridicamente s\u00f3lida e equilibrada na aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio de imputa\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios, promo vendo uma cultura de racionalidade nos usos dos recursos p\u00fablicos e coer\u00eancia entre as pol\u00edticas de repara\u00e7\u00e3o e de responsabilidade do Estado. Est\u00e1 orienta\u00e7\u00e3o - ressaltou Soto Velasco - est\u00e1 em conson\u00e2ncia com os valores da justi\u00e7a transicional e da boa governan\u00e7a.<\/p>\n
Por sua parte, o expositor da Col\u00f4mbia ressaltou o car\u00e1ter integral e humano do sistema colombiano de repara\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas do conflito armado, enfatizando que a repara\u00e7\u00e3o se entende como um direito fundametnal que abrange medidas de restitui\u00e7\u00e3o, reabilita\u00e7\u00e3o, satisfa\u00e7\u00e3o, garantias de n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o e indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Procuradora-Geral da Uni\u00e3o do Brasil explicou o Plano Nacional de Negocia\u00e7\u00e3o, criado pela AGU, cujo objetivo \u00e9 por fim aos processos que reivindicam indeniza\u00e7\u00f5es por danos materiais e morais. Este plano j\u00e1 possibilitou a celebra\u00e7\u00e3o de 1.833 acordos, com o correspondente pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, destacou que, em geral, n\u00e3o se realiza o pagamento administrativo quando a demanda est\u00e1 judicializada.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
El evento organizado por la Asociaci\u00f3n Latinoamericana de Abogac\u00edas y Procuradur\u00edas de Estado (ALAP) y por el Consejo de Defensa del Estado (CDE) de Chile, reuni\u00f3 representantes de la Abogac\u00eda General de la Uni\u00f3n (AGU) de Brasil, del Consejo de Defensa del Estado (CDE) de Chile y de la Agencia Nacional de Defensa Jur\u00eddica […]<\/p>\n","protected":false},"featured_media":588,"template":"","class_list":["post-179","noticia","type-noticia","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.alapla.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/noticia\/179","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.alapla.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/noticia"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.alapla.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/noticia"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.alapla.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/588"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.alapla.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=179"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}