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NOTA INFORMATIVA
 

Países membros da ALAP aprovam recomendação sobre a defesa judicial do meio ambiente

 

Os representantes da Associação Latino-Americana de Advogados e Procuradorias de Estado (ALAP) aprovaram, em 5 de junho de 2025, durante a Assembleia Extraordinária realizada em Sucre (Bolívia), a "Recomendação sobre a defesa judicial do meio ambiente"..

O documento reafirma o compromisso conjunto dos países latino-americanos com a proteção do meio ambiente, a luta contra a mudança do clima e a promoção do desenvolvimento sustentável.

A recomendação foi elaborada no marco do Grupo de Trabalho sobre Direito Ambiental e Reparação de Danos Ambientais, como resultado dos debates técnicos e jurídicos realizados no âmbito da ALAP.

Durante a jornada, os representantes dos seis Grupo de Trabalho da ALAP também compartilharam os avanços alcançados no último ano e definiram estratégias para fortalecer sua atuação futura.

Os grupos estã organizados nas seguintes áreas temáticas:

  • Direitos Humanos e Democracia (com ênfase na desinformação digital);
  • Luta contra a corrupção, confisco e recuperação efetica de bens públicos e cooperação internacional;
  • Investimento internacional e arbitragem comercial;
  • Defesa jurídica do Estado e sistemas alternativos de resolução de conflitos;
  • Direito ambiental e reparação de danos ambientais;
  • Inovação e gestão do conhecimento.