Nos dias 17 e 18 de junho de 2026, representantes de 12 instituições responsáveis pela defesa jurídica de Estado na América Latina e na Espanha reuniram-se em San José, Costa Rica, para participar do Congresso Latino-Americano de Advocacias e Procuradorias de Estado, organizado pela Associação Latino-Americana de Advocacias e Procuradorias de Estado (ALAP) e realizado nas dependências do Tribunal Supremo Eleitoral da Costa Rica.
A cerimônia de abertura contou com as boas-vindas da Presidente do Tribunal Supremo Eleitoral da Costa Rica, Eugenia María Zamora Chavarría, e do Procurador-Geral da República da Costa Rica e Presidente da ALAP, Iván Vincenti Rojas, que enfatizaram a importância do fortalecimento da cooperação regional para promover instituições mais íntegras, transparentes e eficientes.
Durante os dois dias do evento, foram realizados seis painéis temáticos dedicados à análise dos desafios atuais em ética pública, transparência e prevenção da corrupção. Entre os temas abordados, destacaram-se a transparência, o acesso à informação e os direitos humanos como ferramentas anticorrupção; a recuperação de ativos e a reparação de danos em casos de corrupção; os efeitos da corrupção na arbitragem; e os riscos associados à gestão e administração de recursos naturais.
O encontro reuniu procuradores, juízes, acadêmicos e especialistas internacionais, os quais compartilharam experiências e boas práticas sobre a profissionalização do serviço público, o fortalecimento de uma cultura de integridade e mecanismos para prevenir, detectar e sancionar condutas contrárias à probidade administrativa.
No âmbito do Congresso, o Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, juiz Rodrigo Mudrovitsch, proferiu um discurso sobre o papel da Justiça internacional na proteção dos direitos humanos e a importância do diálogo e da cooperação entre as instituições jurídicas da região para consolidar o Estado de Direito.
Além disso, a ALAP e a Corte Interamericana de Direitos Humanos assinaram um Acordo-Quadro de Cooperação, assinado pela Vice-Presidente da Corte, juíza Patricia Pérez Goldberg, e pelo Presidente da ALAP, Dr. Iván Vincenti Rojas. O acordo visa a fortalecer o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos por meio da promoção e difusão de seus instrumentos fundamentais e do estreitamento dos vínculos entre os órgãos judiciais dos Estados-membros.
O Congresso reafirmou o compromisso das Advocacias e Procuradorias de Estado da América Latina com a promoção da integridade, com a transparência e com o fortalecimento das instituições democráticas na região.